Vol. 2 Núm. 2 – abr./jun. (2º trim) (2025)

Artigos

• El CRECIMIENTO ECONÓMICO COMO FACTOR DE EFECTIVACIÓN DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES: UN ANÁLISIS DESDE LA PERSPECTIVA LABORAL CONSTITUCIONAL BRASILEÑA

  Marcus Mauricius Holanda, Rogério da Silva e Souza (Autor/a)

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  DOI: https://doi.org/10.63835/1bwnzx94

• LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DE ÓDIO: UMA ANÁLISE ACERCA DO RELATIVISMO MORAL NO BRASIL

  Flávio Maria Leite Pinheiro, Ana Paula Marques Timbó Braga, Fhilippe Robert de Lima Freires (Autor/a)

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  DOI: https://doi.org/10.63835/83vdqs71

• A LEGITIMIDADE DA DECISÃO JUDICIAL E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

  Hélio Rios Ferreira, RÔMULO Marcel Souto dos Santos, João Araújo Monteiro Neto (Autor/a)

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  DOI: https://doi.org/10.63835/mw15x539