Revista Juris Verdi
type: channel
description: Sobre a Revista Juris Verdi - ISSN 3085-797X Foco e Escopo A Revista Juris Verdi é uma revista científica digital, de acesso aberto e gratuito, vinculada ao Grupo de Pesquisa "Constituição, Administração Pública, Políticas Públicas, Desenvolvimento, Sustentabilidade e Responsabilidade Social – CADES" (CNPq) e vinculada a Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Seu objetivo primordial é propiciar a circulação de reflexões científicas e ensaios acadêmicos que se articulem teórica, metodológica e epistemologicamente a partir de diálogos interdisciplinares entre o Direito, a Administração Pública, a Ciência Política, a Sociologia, a Economia e os Estudos sobre Sustentabilidade. A revista dedica-se especialmente às temáticas que envolvem as interseções entre Constituição, gestão pública, formulação e avaliação de políticas públicas, desenvolvimento sustentável, justiça ambiental, responsabilidade social e inclusão socioeconômica. Busca-se fomentar abordagens críticas e inovadoras que contribuam para a consolidação de um conhecimento comprometido com a transformação social, o fortalecimento da democracia e a efetivação dos direitos fundamentais. A Revista Juris Verdi configura-se como um espaço acadêmico plural e comprometido com a produção científica de excelência, aberta a pesquisadores/as nacionais e internacionais, priorizando a qualidade, a originalidade e a relevância social dos trabalhos publicados, sempre em sintonia com os eixos estruturantes do Grupo de Pesquisa CADES. A Revista Juris Verdi é uma revista científica digital de acesso aberto e gratuito, dedicada à publicação de material acadêmico de elevada qualidade, com o propósito de promover a disseminação do conhecimento jurídico, especialmente nas interseções entre Direito, meio ambiente, desenvolvimento sustentável e justiça social. Publicada trimestralmente, a revista acolhe artigos científicos, resultados de pesquisas, ensaios críticos, traduções de obras relevantes e resenhas, desde que alinhados à sua linha…
publisher: Revista Juris Verdi
language: pt-BR
publication name: Revista Juris Verdi
issn: 3085-797X
copyright: A Revista Juris Verdi utiliza a licença Creative Commons Attribution 4.0 International (CC-BY 4.0), que permite o compartilhamento e a adaptação do material para qualquer finalidade, inclusive comercial, desde que seja atribuída a devida autoria ao(s) autor(es). Os autores retêm os direitos de publicação sem restrições, e os artigos permanecem disponíveis em acesso aberto. Declaração de Direitos Autorais Os autores do manuscrito abaixo identificado declaram que: Concordam com a submissão do artigo à revista Juris Verdi Declaram que o trabalho é original, que não infringe direitos autorais de terceiros e que não foi publicado, nem está sendo avaliado para publicação em outro periódico; Autorizam, em caso de aceite, a publicação do artigo sob a licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC-BY 4.0), que permite o uso, compartilhamento, adaptação, distribuição e reprodução em qualquer meio ou formato, desde que seja atribuída a devida autoria ao(s) autor(es); Reconhecem que os direitos autorais permanecem com os autores, que podem, inclusive, depositar o artigo em repositórios institucionais, sites pessoais ou redes sociais acadêmicas, desde que mantida a referência à publicação original na revista; Estão cientes de que a Revista Juris Verdi adota a política de acesso aberto, comprometida com a democratização do conhecimento científico.
items: SALA DE AULA INVERTIDA NO CURSO DE DIREITO:OBSTÁCULOS, POSSIBILIDADES E CAMINHOS PARA A TRANSFORMAÇÃO
items: A formação do jurista para o respeito em tempos de Red pill: Educação, Ética e Coletividade
items: O PROCESSO DE DIFUSÃO DO PROJETO MANDALLA COMO UMA INOVAÇÃO SOCIAL PARA O SEMIÁRIDO CEARENSE
items: SERIA A TEORIA DOS SISTEMAS AUTOPOIÉTICOS UM “RACISMO MAL DISFARÇADO DE CULTURALISMO”? NOTAS SOBRE A POLÊMICA ENTRE JESSÉ SOUZA E MARCELO NEVES
items: CONVERSAÇÕES CONSTITUCIONAIS: UMA ANÁLISE DA TEORIA DO TRANSCONSTITUCIONALISMO DE MARCELO NEVES
items: A LEGITIMIDADE DA DECISÃO JUDICIAL E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
items: El CRECIMIENTO ECONÓMICO COMO FACTOR DE EFECTIVACIÓN DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES: UN ANÁLISIS DESDE LA PERSPECTIVA LABORAL CONSTITUCIONAL BRASILEÑA
items: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DE ÓDIO: UMA ANÁLISE ACERCA DO RELATIVISMO MORAL NO BRASIL
items: O DEBATE HART E FULLER NA TEORIA DO DIREITO: A RELAÇÃO DIREITO E MORAL ANALISADA A PARTIR DE REGIMES JURÍDICOS INJUSTOS
items: ENTRE O FORO DOMÉSTICO E O ESPAÇO PÚBLICO: PRÁTICAS JURÍDICAS FAMILIARES, PATRIARCADO E CORONELISMO NO CARIRI CEARENSE NO INÍCIO DO SÉCULO
items: REFLEXOS DA PERDA VOLUNTÁRIA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA NO INSTITUTO DA EXTRADIÇÃO: ANÁLISE DO DIREITO INTERNO NO BRASIL E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
items: A FORÇA SIMBÓLICA DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS RELAÇÕES DE SUPERENDIVIDAMENTO CONSUMERISTAS
items: O ANOITECER NORTE-AMERICANO: DONALD TRUMP ASSINA DECRETO VISANDO FECHAR O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
items: A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA FRENTE AOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DO CEARÁ: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
items: SOLIDARIEDADE INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.
items: A ANÁLISE DA POLÍTICA AUTORITÁRIA NA CONSTITUIÇÃO DE 1937 NA DISSOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
items: ECONOMIA DE VIGILÂNCIA E A DESPROTEÇÃO LEGAL DO DOCENTE: UMA CRÍTICA AO MODELO DAS IES PRIVADAS
items: FUNDAMENTOS PARA O ABUSO DO PODER RELIGIOSO NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO
items: A Emancipação Inacabada: Igualdade e Direitos Trabalhistas no Serviço Doméstico Brasileiro

SALA DE AULA INVERTIDA NO CURSO DE DIREITO:OBSTÁCULOS, POSSIBILIDADES E CAMINHOS PARA A TRANSFORMAÇÃO
type: item
description: A metodologia da sala de aula invertida tem se consolidado como uma estratégia pedagógica inovadora e promissora no ensino superior, especialmente em cursos tradicionalmente marcados por práticas expositivas e centradas na figura do professor, como o Direito. Este artigo tem como objetivo analisar os principais desafios enfrentados por docentes e discentes na implementação dessa abordagem no ensino jurídico, considerando aspectos pedagógicos, estruturais e culturais que impactam sua efetividade. A pesquisa fundamenta-se em revisão bibliográfica de autores que tratam da temática da educação jurídica e das metodologias ativas, buscando compreender os fundamentos teóricos da sala de aula invertida, bem como os obstáculos concretos para sua adoção, como a resistência à mudança, a falta de formação pedagógica, a sobrecarga docente e as limitações institucionais. A partir disso, propõem-se caminhos viáveis para sua implementação, tais como políticas de capacitação, reestruturação curricular e incentivo institucional. Conclui-se que, apesar dos desafios, a sala de aula invertida apresenta vantagens significativas para a formação jurídica, promovendo maior protagonismo estudantil, desenvolvimento do pensamento crítico e aproximação entre teoria e prática.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Direito
  topic: keywords
subject: sala de aula
  topic: keywords
subject: invertida
  topic: keywords
subject: Direito
  topic: subjects
subject: sala de aula
  topic: subjects
subject: invertida
  topic: subjects
creator: MARCILENE PEREIRA DE JESUS ALMEIDA
rights: Copyright (c) 2025 Marcilene Pereira de Jesus Almeida (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-12-01
publication date: 2025-12-01
starting page: 1
ending page: 20
doi: 10.63835/g1rcmj76

A formação do jurista para o respeito em tempos de Red pill: Educação, Ética e Coletividade
type: item
description: O presente artigo examina os impactos da cultura Red Pill no ambiente educacional, com especial atenção à formação jurídica e ao papel do professor diante do avanço de discursos extremistas, misóginos e antidemocráticos. A cultura Red Pill, amplificada pelas redes sociais e algoritmos de recomendação, difunde ideologias antifeministas e promove uma visão distorcida de masculinidade, desestimulando o pensamento crítico e a empatia, sobretudo entre jovens em formação. Diante desse cenário, o texto defende uma atuação docente comprometida com a formação ética, crítica e cidadã dos estudantes, ressaltando que o ato de educar deve ser compreendido como um processo integrador entre conhecimento técnico, valores morais e responsabilidade social. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de cunho teórico e exploratório, com base em revisão bibliográfica e análise crítica de fenômenos sociais contemporâneos relacionados à educação e à cultura digital. Defende-se o uso de metodologias ativas no ensino jurídico, como o método do caso e o diálogo interdisciplinar com o cinema, para fomentar a reflexão sobre os direitos humanos, a igualdade de gênero e a democracia. O professor, nesse contexto, assume um papel essencial na mediação dos conflitos de narrativa e no combate à desinformação e ao extremismo, preparando os futuros operadores do direito para atuarem de forma ética e comprometida com valores humanitários.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Cultura red pill
  topic: keywords
subject: Masculinidade tóxica
  topic: keywords
subject: Ensino jurídico
  topic: keywords
subject: Educação crítica;
  topic: keywords
subject: Métodos de ensino
  topic: keywords
subject: Educação crítica; Cultura red pill; Masculinidade tóxica; Ensino jurídico; Métodos de ensino.
  topic: subjects
creator: Rodrigo Vieira Medeiros
creator: Marina Fujita
creator: Clarissa Sampaio Silva
rights: Copyright (c) 2025 Rodrigo Vieira Medeiros, Marina de Souza Fujita, Dra. Clarissa Sampaio Silva (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-12-01
publication date: 2025-12-01
starting page: 1
ending page: 28
doi: 10.63835/7wfs5a57

O PROCESSO DE DIFUSÃO DO PROJETO MANDALLA COMO UMA INOVAÇÃO SOCIAL PARA O SEMIÁRIDO CEARENSE
type: item
description: Esta pesquisa teve como objetivo analisar o Projeto Mandalla sob a ótica do processo de difusão da Inovação Social (IS) no contexto do semiárido cearense. Metodologicamente, foram utilizados métodos mistos, combinando a técnica de análise de conteúdo e procedimentos de estatística descritiva, a fim de atender aos objetivos propostos no estudo. Os resultados permitiram caracterizar as mandalas como inovações sociais, evidenciadas como condicionantes significativos para o desenvolvimento no semiárido cearense. Apesar dos resultados expressivos alcançados pelo Projeto Mandalla, observou-se que essas ações ainda se mostram insuficientes diante do quadro de exclusão social e pobreza existente na região.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Projeto Mandalla
  topic: keywords
subject: Mandala
  topic: keywords
subject: Inovação Social
  topic: keywords
subject: Semiárido
  topic: keywords
subject: Projeto Mandalla
  topic: subjects
subject: Inovação Social
  topic: subjects
subject: Desenvolvimento sustentável
  topic: subjects
subject: Semiárido
  topic: subjects
creator: Josimar Souza Costa
creator: José Carlos Silva-Filho
creator: Daniel Martins
creator: Bruno de Souza Lessa
rights: Copyright (c) 2025 Prof. Dr. Josimar Souza Costa, Prof. Dr. José Carlos Lázaro da Silva Filho, Prof Dr. Daniel Felipe Victor Martins, Prof.Dr. Bruno de Souza Lessa (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-12-01
publication date: 2025-12-01
starting page: 1
ending page: 25
doi: 10.63835/7er1fq95

SERIA A TEORIA DOS SISTEMAS AUTOPOIÉTICOS UM “RACISMO MAL DISFARÇADO DE CULTURALISMO”? NOTAS SOBRE A POLÊMICA ENTRE JESSÉ SOUZA E MARCELO NEVES
type: item
description: Este artigo discute a polêmica intelectual Jessé Souza e Marcelo Neves sobre a teoria dos sistemas autopoiéticos de Niklas Luhmann, especialmente no que se refere à interpretação do Brasil. A pesquisa, de caráter qualitativo e desenvolvida a partir de leituras críticas, buscou apresentar e discutir criticamente os argumentos de ambos. Souza acusa Luhmann e Neves de reproduzirem uma visão culturalista e racista, segundo seu conceito ampliado de racismo, ao idealizar o “centro” e estigmatizar a “periferia” como mais propensa à corrupção. Neves, por sua vez, rejeita essas críticas, ressaltando o caráter anticulturalista da teoria luhmanniana e denunciando distorções na leitura de Souza. Os resultados indicam que, embora Neves apresente defesas consistentes, a teoria de Luhmann permanece vulnerável à crítica souziana por seu teoricismo e afastamento da pesquisa empírica. Conclui-se que a controvérsia revela uma disputa simbólica sobre a autoimagem do Brasil e aponta a necessidade de revisões teóricas para evitar a reprodução de estigmas e interpretações depreciativas sobre a sociedade brasileira.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Marcelo Neves
  topic: keywords
subject: Jessé Souza
  topic: keywords
subject: polêmica intelectual
  topic: keywords
subject: racismo culturalista
  topic: keywords
subject: Niklas Luhmann
  topic: keywords
subject: Polêmica intelectual
  topic: subjects
subject: Marcelo Neves
  topic: subjects
subject: Jessé Souza
  topic: subjects
subject: racismo culturalista
  topic: subjects
subject: Niklas Luhmann
  topic: subjects
creator: Francysco Pablo Feitosa Gonçalves
rights: Copyright (c) 2025 Dr. Francysco Pablo Feitosa Gonçalves (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-10-28
publication date: 2025-10-28
starting page: 1
ending page: 22
doi: 10.63835/1x3mtz26

CONVERSAÇÕES CONSTITUCIONAIS: UMA ANÁLISE DA TEORIA DO TRANSCONSTITUCIONALISMO DE MARCELO NEVES
type: item
description: Este artigo analisa a teoria do transconstitucionalismo de Marcelo Neves como uma resposta teórica à crise do constitucionalismo moderno, cujo paradigma estatal-cêntrico se mostra insuficiente diante dos desafios de uma sociedade mundial globalizada e multicêntrica. Problemas como a proteção dos direitos humanos e a regulação ambiental transcendem as fronteiras nacionais, exigindo novas formas de interação jurídica. O objetivo deste trabalho é, portanto, explorar os fundamentos, os conceitos-chave e a aplicabilidade do transconstitucionalismo. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, com análise das obras de Marcelo Neves e de seus principais interlocutores. O estudo aprofunda os pilares da teoria, como as "conversações constitucionais", entendidas como um método para a absorção do dissenso, e a construção de "pontes de transição" para gerenciar a fragmentação do direito de forma construtiva. Demonstra-se como o modelo supera o dilema clássico entre monismo e pluralismo ao propor uma rede heterárquica de diálogo entre múltiplas ordens jurídicas, estatais, internacionais e não estatais. A pertinência prática da teoria é ilustrada pela análise de casos emblemáticos, que revelam o aprendizado recíproco entre diferentes jurisdições. Conclui-se que o transconstitucionalismo oferece um arcabouço teórico indispensável para a teoria constitucional contemporânea, permitindo uma análise mais sofisticada das complexas interações jurídicas globais, embora se reconheça que sua efetividade prática enfrenta os limites impostos pelas assimetrias de poder no cenário mundial.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Transconstitucionalismo
  topic: keywords
subject: Marcelo Neves
  topic: keywords
subject: Conversações Constitucionais
  topic: keywords
subject: Diálogo entre Ordens Jurídicas
  topic: keywords
subject: Constitucionalismo Moderno
  topic: keywords
subject: TEORIA DO TRANSCONSTITUCIONALISMO DE MARCELO NEVES
  topic: subjects
creator: Renata Silva Ferreira Jubé
creator: Rouane Azevedo
creator: Paulo Afonso Tavares
rights: Copyright (c) 2025 Renata Silva Ferreira Jubé, Rouane Azevedo, Paulo Afonso Tavares (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-10-28
publication date: 2025-10-28
starting page: 1
ending page: 16
doi: 10.63835/1a8wh105

A LEGITIMIDADE DA DECISÃO JUDICIAL E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
type: item
description: O artigo analisa a interação entre a Inteligência Artificial (IA) e o Poder Judiciário, com ênfase na legitimidade das decisões e na prevenção do ativismo judicial. O objetivo é avaliar de que modo a IA pode auxiliar na formação de decisões mais objetivas e coerentes, sem comprometer a autonomia e a responsabilidade do magistrado. A pesquisa adota metodologia analítica e exploratória, com base em revisão doutrinária, normativa e em casos concretos, examinando os limites éticos, jurídicos e hermenêuticos da utilização da IA na atividade jurisdicional. Os resultados indicam que a IA pode contribuir para a organização e sistematização de argumentos, promovendo previsibilidade e segurança jurídica, desde que submetida à supervisão humana constante. Evidencia-se que a legitimidade das decisões depende da transparência, explicabilidade e conformidade constitucional dos processos automatizados. Conclui-se que a IA deve atuar como instrumento auxiliar do juiz, e não como substituto, preservando a função interpretativa e a sensibilidade ética do julgador. O estudo recomenda a criação de protocolos nacionais para o uso da IA no Judiciário e a capacitação de magistrados em ética e tecnologia, de modo a equilibrar eficiência técnica e responsabilidade democrática, assegurando decisões justas, transparentes e socialmente legítimas
subject: Artigos
  topic: section
subject: Ativismo judicial; Inteligência artificial; Legitimidade
  topic: keywords
subject: Inteligência artificial e a legitimidade da decisão judicial
  topic: subjects
creator: Hélio Rios Ferreira
creator: RÔMULO Marcel Souto dos Santos
creator: João Araújo Monteiro Neto
rights: Copyright (c) 2025 HÉLIO RIOS FERREIRA, Rômulo Marcel Souto dos Santos, João Araújo Monteiro Neto (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-06-18
publication date: 2025-06-18
starting page: 1
ending page: 19
doi: 10.63835/mw15x539

El CRECIMIENTO ECONÓMICO COMO FACTOR DE EFECTIVACIÓN DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES: UN ANÁLISIS DESDE LA PERSPECTIVA LABORAL CONSTITUCIONAL BRASILEÑA
type: item
description: In the current Brazilian context, it is observed that social development is not keeping pace with economic growth, revealing a gap between these two dimensions. The main drivers of social development are considered to be access to decent work and equitable income, as means to lift workers out of poverty. Accordingly, this article initially compares the globalized and neoliberal State with the welfare State, criticizing the former, while highlighting that the latter provides better conditions for the development of workers by ensuring decent work and income. Subsequently, it presents an analysis of the intrinsic relationship between economic and social growth and access to work and income. In a later section, the article seeks to understand the phenomenon of economic growth in Brazil and the relationship between work and income as a factor in poverty eradication. Finally, it links the right to decent work with the theory of the existential minimum. According to the methodology employed, the research is documentary in nature, and its field of investigation includes both national and international doctrines, as well as the Brazilian legal framework. The theoretical framework is based on the inference of specialized doctrines.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Desarrollo económico y social
  topic: keywords
subject: Trabajo digno
  topic: keywords
subject: renta
  topic: keywords
subject: CRECIMIENTO ECONÓMICO
  topic: subjects
subject: DERECHOS FUNDAMENTALES
  topic: subjects
creator: Marcus Mauricius Holanda
creator: Rogério da Silva e Souza
rights: Copyright (c) 2025 Marcus Mauricius Holanda (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-10-06
publication date: 2025-10-06
doi: 10.63835/1bwnzx94

LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DE ÓDIO: UMA ANÁLISE ACERCA DO RELATIVISMO MORAL NO BRASIL
type: item
description: O presente artigo pretende investigar a relação complexa entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio no contexto brasileiro, explorando como a relativização dessas questões afetam a sociedade e de que maneira é possível equilibrar a proteção da liberdade com a prevenção à intolerância. Desse modo, inicia-se o trabalho contextualizando a importância da liberdade de expressão como um pilar fundamental da democracia, destacando sua proteção constitucional no Brasil. Entretanto, a complexidade surge quando confrontada com manifestações de discurso de ódio, que têm o poder de prejudicar a coesão social e incitar a discriminação. A análise detalhada desses conceitos e sua relação intrínseca proporcionam uma compreensão aprofundada dos desafios éticos e morais subjacentes sob a perspectiva do relativismo moral. Quanto a metodologia utilizada na pesquisa, tratou-se do método dedutivo permitindo uma análise das complexidades subjacentes às interações entre liberdade de expressão e o discurso de ódio à luz do relativismo moral, através da análise das obras de Hans Kelsen e Miguel Reale. Por fim, infere-se que para alcançar um equilíbrio sustentável entre a liberdade de expressão e a prevenção do discurso de ódio, é fundamental considerar a complexidade do relativismo moral presente no contexto brasileiro para a promoção de uma abordagem inclusiva que respeite as diferentes perspectivas da coletividade.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Democracia
  topic: keywords
subject: Discurso de ódio
  topic: keywords
subject: Liberdade de expressão
  topic: keywords
subject: Relativismo moral
  topic: keywords
subject: Democracia
  topic: subjects
subject: Discurso de ódio
  topic: subjects
subject: Liberdade de expressão
  topic: subjects
subject: Relativismo moral
  topic: subjects
creator: Flávio Maria Leite Pinheiro
creator: Ana Paula Marques Timbó Braga
creator: Fhilippe Robert de Lima Freires
rights: Copyright (c) 2025 Dr. Flávio Maria Leite Pinheiro, Ma. Ana Paula Marques Timbó Braga, Adv. Fhilippe Robert de Lima Freires (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-06-18
publication date: 2025-06-18
doi: 10.63835/83vdqs71

O DEBATE HART E FULLER NA TEORIA DO DIREITO: A RELAÇÃO DIREITO E MORAL ANALISADA A PARTIR DE REGIMES JURÍDICOS INJUSTOS
type: item
description: O presente trabalho tem como objetivo analisar o debate entre os juristas H.L.A. Hart e Lon L. Fuller, figuras centrais da Filosofia do Direito no século XX. A discussão é situada no contexto pós-Segunda Guerra Mundial, com destaque para os desafios da validade jurídica de normas imorais, como as adotadas durante o regime nazista. A partir disso, investigar-se-á a possibilidade um sistema jurídico afastado da moralidade e quais seriam as consequências teóricas e práticas disso. A metodologia empregada é de natureza qualitativa, com enfoque hermenêutico e bibliográfico. Utiliza-se ainda a análise crítica e comparativa entre os posicionamentos, com especial atenção às noções de “regra de reconhecimento”, “fidelidade ao Direito”, “moralidade interna da lei”, e os conceitos de validade jurídica. Como resultados, o trabalho evidencia que Hart defende a separação conceitual entre Direito e Moral, sustentando que um sistema jurídico pode ser válido mesmo que injusto, desde que obedeça às regras formais estabelecidas. Já Fuller argumenta que existe uma moralidade interna ao Direito, sem a qual não há propriamente sistema jurídico. O trabalho conclui que, especialmente em contextos de violações de direitos humanos, como nas legislações autoritárias, a moralidade não pode ser excluída da análise jurídica sob pena de legitimar arbitrariedades.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Moralidade
  topic: keywords
subject: Direito
  topic: keywords
subject: Penumbra
  topic: keywords
subject: Princípios
  topic: keywords
subject: Nazismo
  topic: keywords
subject: Moralidade
  topic: subjects
subject: Direito
  topic: subjects
subject: Penumbra
  topic: subjects
subject: Princípios
  topic: subjects
subject: Nazismo
  topic: subjects
creator: Flávio Maria Leite Pinheiro
creator: Matheus Alves da Rocha
creator: Pedro Cruz Martins e Silva
rights: Copyright (c) 2025 Dr. Flávio Maria Leite Pinheiro, Me. Matheus Alves da Rocha, Pedro Cruz Martins e Silva (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-03-31
publication date: 2025-03-31
doi: 10.63835/mg9fj526

ENTRE O FORO DOMÉSTICO E O ESPAÇO PÚBLICO: PRÁTICAS JURÍDICAS FAMILIARES, PATRIARCADO E CORONELISMO NO CARIRI CEARENSE NO INÍCIO DO SÉCULO
type: item
description: Este artigo analisa como as práticas jurídicas familiares no Cariri cearense, no início do século XX, estruturaram uma ordem normativa doméstica baseada no patriarcado e no coronelismo, e de que modo essas lógicas ainda repercutem na dificuldade de acesso à justiça e na persistência da violência contra a mulher na região. A pesquisa adota abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, com revisão sistemática da literatura especializada e análise de fontes primárias como testamentos, inventários e jornais regionais. Fundamentado no pluralismo jurídico e na história crítica do direito, o estudo demonstra que a resolução privada de conflitos foi socialmente legitimada por valores como honra, obediência e autoridade masculina. Os resultados indicam que essas estruturas reforçaram o silenciamento de vozes subalternizadas, especialmente femininas, e mantêm efeitos duradouros na cultura jurídica regional. A pesquisa contribui para uma leitura plural, crítica e territorializada do direito no Brasil.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Cariri cearense
  topic: keywords
subject: História do Direito
  topic: keywords
subject: Pluralismo jurídico
  topic: keywords
subject: Patriarcado
  topic: keywords
subject: Cariri cearense
  topic: subjects
subject: História do Direito
  topic: subjects
subject: Pluralismo jurídico
  topic: subjects
subject: Patriarcado
  topic: subjects
creator: Vitória Sabrina de Moura Silva
creator: Francilda Alcantara Mendes
creator: Gustavo César Machado Cabral
rights: Copyright (c) 2025 Vitória Sabrina de Moura Silva, Francilda Alcantara Mendes, Gustavo César Machado Cabral (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-03-31
publication date: 2025-03-31
doi: 10.63835/qzq0qg22

REFLEXOS DA PERDA VOLUNTÁRIA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA NO INSTITUTO DA EXTRADIÇÃO: ANÁLISE DO DIREITO INTERNO NO BRASIL E DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
type: item
description: A pesquisa tem por objetivo geral examinar se é possível que tenha havido a relativização do instituto da extradição alcançando brasileiros natos, precedida dos casos em que a perda do direito ocorreu por opção do interessado por outra nacionalidade estrangeira, sob a metodologia da pesquisa bibliográfica. Atingiu-se o objetivo geral, por meio da exploração dos objetivos específicos, em que se apresentou aspectos conceituais acerca da nacionalidade em suas múltiplas acepções e a distinção com o conceito de cidadania. Na sequência, descobriu-se que o conjunto normativo que se propõe a regulamentar a perda da nacionalidade, nas hipóteses do artigo 12, § 4º, II da Constituição Federal brasileira, é permeado de incertezas quanto à eficácia da aplicabilidade; a falta de definição sobre o momento e retroatividade do decreto do Ministério da Justiça; da possibilidade de renúncia à nacionalidade brasileira, como direito fundamental, perante Estado estrangeiro e a colisão da referida sanção com a soberania estatal, levando-se à conclusão de que o instituto da proibição de extradição de brasileiros natos pode ter sido relativizada.
subject: Artigos
  topic: section
subject: nacionalidade
  topic: keywords
subject: extradição
  topic: keywords
subject: extradição
  topic: subjects
subject: perda da nacionalidade
  topic: subjects
subject: nacionalidade nata
  topic: subjects
creator: Caio Aprigio Moreira Silveira
rights: Copyright (c) 2025 https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-03-31
publication date: 2025-03-31
doi: 10.63835/h5wd7v24

A FORÇA SIMBÓLICA DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS RELAÇÕES DE SUPERENDIVIDAMENTO CONSUMERISTAS
type: item
description: Este artigo propõe uma análise da educação financeira como medida preventiva e de proteção ao consumidor, a partir do tratamento conferido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) no contexto do superendividamento. A relevância do tema se intensifica com a Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, que introduz mecanismos legislativos voltados à mitigação do endividamento excessivo e ao fortalecimento da gestão responsável das finanças pessoais. Diante disso, a pesquisa adota abordagem bibliográfica e exploratória, reunindo doutrina, artigos jurídicos e jurisprudência. Inicialmente, foi demonstrada a experiência jurídica do comportamento para o superendividamento, com base no plano de educação financeira, sendo constatado que programas de educação financeira contribuem para prevenir o comprometimento excessivo da renda, capacitando o consumidor a reconhecer sua realidade econômica. Em seguida, relacionou-se a força simbólica às relações normativo-comportamentais de consumo. Por fim, procedeu-se à averiguação de julgados em torno do superendividamento das relações de consumo e sua força simbólica. Assim, o estudo concluiu que a Lei do Superendividamento representa avanço relevante, embora sua eficácia dependa da efetiva implementação de políticas educativas e da adesão dos consumidores a práticas responsáveis de consumo.
subject: Artigos
  topic: section
subject: direito do consumidor
  topic: keywords
subject: força simbólica da legislação
  topic: keywords
subject: educação financeira
  topic: keywords
subject: direito do consumidor
  topic: subjects
subject: educação financeira
  topic: subjects
subject: força simbólica da legislação
  topic: subjects
creator: Rogério da Silva e Souza
creator: Antonio Ferreira Romão
creator: Lara Beatriz da Costa Castro
rights: Copyright (c) 2025 Rogério da Silva e Souza, Antônio Ferreira Romão, Lara Beatriz da Costa Castro (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-09-09
publication date: 2025-09-09
doi: 10.63835/ds5w3w35

O ANOITECER NORTE-AMERICANO: DONALD TRUMP ASSINA DECRETO VISANDO FECHAR O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
type: item
description: O artigo analisa criticamente as medidas do presidente Donald Trump para extinguir o Departamento de Educação dos Estados Unidos e os cortes orçamentários impostos às universidades. O objetivo é demonstrar como essas ações ameaçam a efetivação do direito à educação, comprometendo a democracia e os direitos fundamentais. A metodologia adotada é bibliográfica, com abordagem qualitativa, baseada em autores como Martha Nussbaum, Steven Levitsky, Daniel Ziblatt e Gina Pompeu, além de análise exploratória e descritiva sobre os fatos em desenvolvimento. Os resultados mostram que tais medidas não apenas fragilizam a estrutura educacional e a autonomia universitária, mas também indicam um movimento articulado de corrosão institucional e fortalecimento de tendências autoritárias. O estudo evidencia que o poder judiciário, por meio do sistema de freios e contrapesos, tem papel central ao barrar ordens executivas inconstitucionais, exercendo um ativismo judicial essencial para a preservação do Estado Democrático de Direito. Conclui-se que a sociedade e as instituições públicas precisam se manter vigilantes e mobilizadas para defender a democracia, o pluralismo e os direitos fundamentais, principalmente diante da possibilidade de um terceiro mandato presidencial, que poderia acentuar a erosão democrática.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Departamento de Educação norte-americano
  topic: keywords
subject: Democracia militante.
  topic: keywords
subject: Sistema de freios e contrapesos.
  topic: keywords
subject: Instituições Públicas
  topic: keywords
subject: Departamento de Educação norte-americano
  topic: subjects
subject: Democracia militante
  topic: subjects
subject: Sistema de freios e contrapesos
  topic: subjects
subject: Instituições Públicas
  topic: subjects
creator: Rodrigo Vieira Medeiros
creator: Gina Vidal Marcílio Pompeu
rights: Copyright (c) 2025 Rodrigo Vieira Medeiros, Gina Vidal Marcílio Pompeu (Autor) https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
date: 2025-03-31
publication date: 2025-03-31
doi: 10.63835/8gcmq005

A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA FRENTE AOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ESTADO DO CEARÁ: DESAFIOS E PERSPECTIVAS
type: item
description: O artigo versa sobre “A Efetividade da Lei Maria da Penha frente aos índices de violência doméstica no Estado do Ceará: desafios e perspectivas”. O objetivo é analisar em que medida a Lei nº 11.340/2006 — conhecida como Lei Maria da Penha — tem se mostrado eficaz na prevenção e no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente no contexto cearense, onde os índices permanecem elevados mesmo após mais de 17 anos de vigência da norma. A pesquisa aborda os principais dispositivos legais da referida lei, com ênfase na efetivação das medidas protetivas, discutindo sua aplicação prática, os entraves estruturais e sociais à sua implementação e os reflexos na realidade das vítimas. Serão examinados dados estatísticos, jurisprudências, fatos concretos e fundamentos doutrinários, com destaque para as contribuições de Berenice Dias, a fim de demonstrar que, apesar dos avanços legislativos e do reconhecimento das lutas femininas, ainda há significativa deficiência na concretização dos direitos garantidos. O estudo também identifica os principais tipos de violência doméstica, sua origem histórica e evolução no ordenamento jurídico, além de analisar as políticas públicas existentes no Estado do Ceará, apontando sua insuficiência frente à crescente demanda e ao número real de mulheres vitimizadas. Busca-se, assim, refletir criticamente sobre os desafios persistentes e as perspectivas de aprimoramento da atuação estatal no enfrentamento à violência de gênero
subject: Artigos
  topic: section
subject: Violência doméstica. Lei Maria da Penha. Efetividade jurídica. Políticas públicas. Direitos das mulheres.
  topic: keywords
subject: Violência doméstica
  topic: keywords
subject: Lei Maria da Penha
  topic: keywords
subject: Efetividade jurídica
  topic: keywords
subject: Políticas públicas
  topic: keywords
subject: Direitos das mulheres
  topic: keywords
subject: Violência doméstica. Lei Maria da Penha. Efetividade jurídica. Políticas públicas. Direitos das mulheres.
  topic: subjects
creator: Andreza Feitosa de Moura
creator: Gabriella de Assis Wanderley
rights: Copyright (c) 2025 Revista Juris Verdi https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
date: 2024-12-22
publication date: 2024-12-22
doi: 10.63835/p1rg3s08

SOLIDARIEDADE INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL.
type: item
description: Por meio do artigo que ora se apresenta, propõe-se reflexão da solidariedade como instrumento de efetivação do desenvolvimento econômico e social. O ponto crucial é a questão da normatização de regras advindas do princípio da solidariedade como solução para o desenvolvimento individual em detrimento do social, tendo como consequência a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das desigualdades sociais e regionais. Nesse diapasão, enfrentam-se os desenlaces dos efeitos mundiais da globalização usando a solidariedade como corresponsabilidade mundial. Quanto à metodologia utilizada é de abordagem analítica e crítica. Parte da análise de conceitos jurídicos estabelecidos no material normativo, seguindo para uma verificação dos conceitos mais importantes, a partir da doutrina e desenvolve a crítica argumentativa partindo de várias referências teóricas pertinentes à interpretação dos direitos constitucionais à luz da preocupação com o bem comum constitucional.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Desenvolvimento Econômico
  topic: keywords
subject: Solidariedade Constitucional
  topic: keywords
subject: Responsabilidade Solidária
  topic: keywords
subject: Desenvolvimento Social
  topic: keywords
subject: Desenvolvimento Sustentável
  topic: keywords
subject: desenvolvimento econômico
  topic: subjects
subject: desenvolvimento social
  topic: subjects
creator: Gabriella de Assis Wanderley
rights: Copyright (c) 2024 Revista Juris Verdi https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
date: 2024-12-22
publication date: 2024-12-22
doi: 10.63835/czdn5603

A ANÁLISE DA POLÍTICA AUTORITÁRIA NA CONSTITUIÇÃO DE 1937 NA DISSOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
type: item
description: O presente trabalho tem como objetivo analisar como o fechamento do Congresso Nacional representou a implementação do pensamento autoritário no Brasil. O pensamento autoritário teve fundamental relevância na formação do estado brasileiro. O período denominado por historiadores como “República Velha” representou a continuação em vários aspectos de práticas ainda da época da colônia e império. A política estava centralizada na mão de famílias de estrutura patriarcal e a estrutura social também acabava por refletir essa organização, bem como as relações econômicas privadas e com o Estado. A forma como essa conjuntura se organizava irradiava para o governo central, privilegiando estados mais ricos, a exemplo de São Paulo e Minas Gerais. A inconformidade com essa estrutura política enraizada nas instituições impulsionou a tese de que somente um poder central e forte pudesse dar um novo caminho para a nação que estaria refém de vícios políticos e sociais. A partir da pesquisa bibliográfica e documental analisou-se qual a relação do ato de fechamento do Congresso Nacional com a materialização do pensamento autoritário. O trabalho foi feito por meio de pesquisa explorativa de caráter qualitativo.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Autoritarismo. Congresso Nacional. Constituição.
  topic: keywords
subject: Autoritarismo. Congresso Nacional. Constituição.
  topic: subjects
creator: Evaldo Ferreira Acioly Filho
rights: Copyright (c) 2024 Revista Juris Verdi https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
date: 2024-12-22
publication date: 2024-12-22
doi: 10.63835/j9h75w40

ECONOMIA DE VIGILÂNCIA E A DESPROTEÇÃO LEGAL DO DOCENTE: UMA CRÍTICA AO MODELO DAS IES PRIVADAS
type: item
description: Este artigo reflete sobre os impactos dos meios telemáticos no trabalho docente no ensino superior privado, destacando os riscos à saúde física e mental devido à falta do direito à desconexão. A expansão capitalista acelerada prioriza eficiência operacional, inovação tecnológica e lucratividade, atingindo também a educação, onde o conhecimento se transforma em mercadoria. Essa lógica prejudica a excelência pedagógica, fragiliza a identidade do professor e afeta seus resultados profissionais. Consequentemente, há erosão da solidariedade entre docentes e enfraquecimento sindical, desestabilizando as relações sociais e esvaziando o sentido do trabalho como elemento subjetivo. O resultado é um cenário de frustração e adoecimento, agravado pela vigilância digital via plataformas tecnológicas. Após a Covid-19, com a mediação crescente do ensino por ferramentas digitais—especialmente smartphones—intensificou-se a precarização do trabalho docente, acentuando vulnerabilidades subjetivas.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Docência
  topic: keywords
subject: Precarização
  topic: keywords
subject: saúde do trabalhador
  topic: keywords
subject: docência
  topic: subjects
subject: precarização
  topic: subjects
subject: saúde do trabalhador
  topic: subjects
creator: Ana Maria Almeida Marques
rights: Copyright (c) 2024 Revista Juris Verdi https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
date: 2024-12-22
publication date: 2024-12-22
doi: 10.63835/fmkmjn91

FUNDAMENTOS PARA O ABUSO DO PODER RELIGIOSO NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO
type: item
description: O artigo versa sobre os fundamentos para a problemática das instituições de fé no processo eleitoral brasileiro no contexto contemporâneo. Assinala que o fenômeno do abuso do poder religioso nas eleições é uma característica da condição pós-moderna, pois, não se distingue ao certo a instituição de fé desassociada das questões econômicas, políticas e mesmo dos meios de comunicação, os quais são formas autônomas de impugnação das candidaturas; na sequência aprecia o enfrentamento da questão pela via jurisdicional, nomeadamente, os precedentes firmados no Tribunal Superior Eleitoral que ora o apresenta como forma legal prevista no abuso econômico, ora, a tentativa de configurar como instituto autônomo. Por último o estudo revela o descompasso das Cortes Eleitorais para a compreensão do fenômeno religioso no espaço político-partidário e a necessidade de amadurecimento por parte do eleitorado religioso no Brasil, carente de melhor consciência política e livre de interesses econômicos para a lisura do processo eleitoral.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Neconstitucionalismo
  topic: keywords
subject: Direito Eleitoral
  topic: keywords
subject: Direitos Políticos
  topic: keywords
subject: Abuso do Poder Eleitoral Religioso
  topic: keywords
subject: Political Rights
  topic: keywords
subject: Abuse of Religious Electoral Power
  topic: keywords
subject: neoconstitucionalismo
  topic: subjects
subject: direito eleitoral
  topic: subjects
subject: direitos politicos
  topic: subjects
subject: abuso do poder religioso
  topic: subjects
creator: Rogério da Silva e Souza
rights: Copyright (c) 2024 Revista Juris Verdi https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
date: 2024-12-22
publication date: 2024-12-22
doi: 10.63835/6yz3xr60

A Emancipação Inacabada: Igualdade e Direitos Trabalhistas no Serviço Doméstico Brasileiro
type: item
description: O presente trabalho busca demonstrar a inserção do pensamento abolicionista no Brasil e seus desdobramentos no pensamento constitucional brasileiro, culminando com a implantação da Emenda Constitucional nº 72, que amplia e equipara, constitucionalmente, os direitos dos trabalhadores e empregados domésticos. Demonstrar, a existência e a evolução do pensamento constitucional original no Brasil e o principio da igualdade e liberdade, como ideais originais do constitucionalismo brasileiro. Assim no decorrer do texto verifica-se em vários debates jurídicos e políticos a antecipação de vários princípios constitucionais bem antes de sua implantação no pensamento constitucional. Para tanto, inicialmente, o presente artigo analisa a obra de Emilia Viotti da Costa e posteriormente, faz-se um apanhado sobre a obra O abolicionismo de Joaquim Nabuco. Em momento subsequente, busca-se compreender o fenômeno da abolição no Brasil, e a relação na implantação do pensamento constitucional brasileiro De acordo com a metodologia empregada, a pesquisa é documental, cujo campo de investigação dá-se em doutrinas internacionais e nacionais e no ordenamento jurídico brasileiro. O referencial teórico dá-se por intermédio da inferência de doutrinas especializadas.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Pensamento constitucional brasileiro.
  topic: keywords
subject: Abolicionismo.
  topic: keywords
subject: TRABALHO DOMESTICO
  topic: keywords
subject: Brazilian constitutional thought
  topic: keywords
subject: Abolitionism
  topic: keywords
subject: ABOLICIONISMO
  topic: subjects
subject: TRABALHO DOMESTICO
  topic: subjects
subject: PENSAMENTO CONSTITUCIONAL
  topic: subjects
creator: Marcus Mauricius Holanda
rights: Copyright (c) 2025 Revista Juris Verdi https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
date: 2024-12-22
publication date: 2024-12-22
doi: 10.63835/6dg8d548