El CRECIMIENTO ECONÓMICO COMO FACTOR DE EFECTIVACIÓN DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES: UN ANÁLISIS DESDE LA PERSPECTIVA LABORAL CONSTITUCIONAL BRASILEÑA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.63835/1bwnzx94

Palavras-chave:

Desarrollo económico y social, Trabajo digno, renta

Resumo

In the current Brazilian context, it is observed that social development is not keeping pace with economic growth, revealing a gap between these two dimensions. The main drivers of social development are considered to be access to decent work and equitable income, as means to lift workers out of poverty. Accordingly, this article initially compares the globalized and neoliberal State with the welfare State, criticizing the former, while highlighting that the latter provides better conditions for the development of workers by ensuring decent work and income. Subsequently, it presents an analysis of the intrinsic relationship between economic and social growth and access to work and income. In a later section, the article seeks to understand the phenomenon of economic growth in Brazil and the relationship between work and income as a factor in poverty eradication. Finally, it links the right to decent work with the theory of the existential minimum. According to the methodology employed, the research is documentary in nature, and its field of investigation includes both national and international doctrines, as well as the Brazilian legal framework. The theoretical framework is based on the inference of specialized doctrines.

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Biografia do Autor

  • Marcus Mauricius Holanda, UNIVERSIDADE DE FORTALEZA

    Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza - PPGD – Unifor (MESTRADO E DOUTORADO);

    Pós-doutor em Direito Constitucional e Ciência Política - UNIFOR;

    Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR;

    Mestre em Direito Constitucional – UNIFOR;

    Professor de Direito Ambiental - UNIFOR

    Professor da Universidade Regional do Cariri - URCA

  • Rogério da Silva e Souza, Universidade Federal Rural do Semi-Árido

    Doutor em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

    Professor da graduação e Professor Permanente do

    Programa de Pós graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)

    Email:  rogerio.souza@ufersa.edu.br

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Publicado

2025-10-06

Edição

v. 2 n. 2 – abr./jun. (2º trim) (2025)

Seção

Artigos

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Como Citar

Holanda, M. M. ., & Souza, R. da S. e . (2025). El CRECIMIENTO ECONÓMICO COMO FACTOR DE EFECTIVACIÓN DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES: UN ANÁLISIS DESDE LA PERSPECTIVA LABORAL CONSTITUCIONAL BRASILEÑA. Revista Juris Verdi, 2(2 – abr./jun. (2º trim). https://doi.org/10.63835/1bwnzx94