AUTONOMIA FEMININA EM DEBATE: IMPLANTES HORMONAIS, GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA E OS LIMITES DA PREVENÇÃO NO CEARÁ

Resumo

O artigo analisa criticamente a expansão do implante contraceptivo subdérmico (etonogestrel) nas políticas municipais do Ceará, especialmente em Eusébio, Caucaia e Fortaleza, examinando seus efeitos sobre a autonomia feminina na prevenção da gravidez na adolescência. A pesquisa, de natureza qualitativa, adota abordagem bibliográfica e documental, articulando literatura especializada, boletins epidemiológicos de HIV/aids (2024–2025), atos administrativos municipais e marcos internacionais de direitos humanos, como a Conferência do Cairo (1994), a Plataforma de Pequim (1995) e a Agenda 2030 (ODS 5). A hipótese sustenta que, embora a ampliação do acesso ao método represente avanço na garantia de direitos reprodutivos, sua centralização pode deslocar para adolescentes a responsabilização exclusiva pela prevenção da gravidez, sem enfrentar desigualdades estruturais de gênero e a persistência das ISTs. À luz da biopolítica foucaultiana e da crítica de Saffioti ao patriarcado, argumenta-se que a política pode operar simultaneamente como instrumento de autonomia e dispositivo de regulação dos corpos femininos. Conclui-se que a efetivação substantiva da autonomia exige integração entre contracepção, educação sexual baseada em evidências, prevenção combinada de ISTs e corresponsabilização masculina.