Female autonomy in debate: hormonal implants, adolescent pregnancy, and the limits of prevention in Ceará
DOI:
https://doi.org/10.63835/yqvvpp08Keywords:
female autonomy, teenage pregnancy, contraceptive implant, biopolitics, reproductive healthAbstract
This article critically analyzes the expansion of the subdermal contraceptive implant (etonogestrel) within municipal policies in Ceará, Brazil, particularly in Eusébio, Caucaia, and Fortaleza, examining its effects on female autonomy in the prevention of teenage pregnancy. The study adopts a qualitative bibliographic and documentary approach, articulating specialized literature, HIV/AIDS epidemiological reports (2024–2025), municipal administrative acts, and international human rights frameworks, including the Cairo Conference (1994), the Beijing Platform for Action (1995), and the 2030 Agenda (SDG 5). The central hypothesis argues that although expanding access to long-acting reversible contraception represents progress in reproductive rights, its centrality may shift the burden of pregnancy prevention onto adolescent girls, without addressing structural gender inequalities and the persistence of sexually transmitted infections. Drawing on Foucauldian biopolitics and Saffioti’s critique of patriarchy, the article contends that such policies may function simultaneously as instruments of autonomy and mechanisms of bodily regulation. It concludes that substantive autonomy requires the integration of contraception, evidence-based sexuality education, combined STI prevention strategies, and shared gender responsibility.
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ARAÚJO, Ana Thereza Meirelles; SÁ, Maria de Fátima Freire de. Direitos reprodutivos e a saúde da mulher. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Salvador, v. 12, n. 1, p. 8–9, mar. 2023. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1002. Acesso em: 27 fev. 2026.
BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Tradução Maria Helena Kühner. 2. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.
BRASIL. Agência Brasil. Brasil recebe mais de 100 mil implantes contraceptivos Implanon. Brasília, DF, 20 set. 2025b. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/saude/audio/2025-09/brasil-recebe-mais-de-100-mil-implantes-contraceptivos-implanon. Acesso em: 24 fev. 2026.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 3.032-A, de 2020. Avulso. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2021. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2254627&filename=Avulso%20PL%203032%2F2020. Acesso em: 24 fev. 2026.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n. 4.844, de 2023: dispõe sobre a proibição da educação sexual nas escolas de educação básica. Brasília, DF, 2023. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2349916. Acesso em: 18 fev. 2026.
BRASIL. Ministério da Saúde. Boletim Epidemiológico HIV e Aids 2024. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/saude. Acesso em: 25 fev. 2026.
BRASIL. Ministério da Saúde. Boletim Epidemiológico HIV e Aids 2025. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/saude. Acesso em: 25 fev. 2026.
BRASIL. Ministério da Saúde. Ministério da Saúde recebe as primeiras unidades do Implanon. Brasília, DF, 19 set. 2025a. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2025/setembro/ministerio-da-saude-recebe-as-primeiras-unidades-do-implanon. Acesso em: 24 fev. 2026.
BRASIL. Projeto de Lei n. 3.032, de 2020: dispõe sobre a oferta gratuita do implante contraceptivo subdérmico na rede pública de saúde. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2041888&filename=Avulso+-PL+3032/2020. Acesso em: 24 fev. 2026.
BRASIL. Projeto de Lei n. 4.844, de 2023: dispõe sobre a proibição da educação sexual nas escolas. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2351530&filename=Avulso%20PL%204844/2023. Acesso em: 24 fev. 2026.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Comissão de Saúde. Parecer ao Projeto de Lei n. 3.032/2020. Brasília, DF, 22 set. 2023. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2332422. Acesso em: 24 fev. 2026.
CAUCAIA (Município). Prefeitura Municipal de Caucaia. Prefeitura de Caucaia inicia inserção do Implanon na rede municipal de saúde. Caucaia, 7 jan. 2026. Disponível em: https://www.caucaia.ce.gov.br/informa.php?id=2150. Acesso em: 24 fev. 2026.
CONITEC – Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde. Relatório para recomendação: implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel para adolescentes (14 a 17 anos). Brasília, DF, 28 maio 2025. Disponível em: https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/consultas/relatorios/2025/resoc_542_implanon_contracepcao_adolescente.pdf. Acesso em: 24 fev. 2026.
ELDRIDGE, Laura. In our control: the complete guide to contraceptive choices for women. New York: Seven Stories Press, 2019.
EUSÉBIO (Município). Prefeitura Municipal de Eusébio. Eusébio iniciará a implantação do Implanon para adolescentes. Eusébio, 9 jan. 2026a. Disponível em: https://eusebio.ce.gov.br/informa/7201/eus-bio-iniciar-a-implanta-o-do-implanon-para-adol. Acesso em: 24 fev. 2026.
FOUCAULT, Michel. História da sexualidade I: a vontade de saber. Tradução Maria Thereza da Costa Albuquerque e J. A. Guilhon Albuquerque. 19. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1988.
FOUCAULT, Michel. Segurança, território, população: curso no Collège de France (1977-1978). Tradução Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
FROTA, Lorena. Caucaia inicia inserção de Implanon na rede municipal de saúde. O Povo, Fortaleza, 22 jan. 2026. Disponível em: https://www.opovo.com.br/noticias/ceara/caucaia/2026/01/22/caucaia-inicia-insercao-de-implanon-na-rede-municipal-de-saude.html. Acesso em: 24 fev. 2026.
GOODWIN, Michele. Policing the womb: invisible women and the criminalization of motherhood. Cambridge: Cambridge University Press, 2020.
HOLANDA, Marcus Mauricius. A teoria do decrescimento e sua aplicação no constitucionalismo brasileiro para o alcance da sustentabilidade. 2. ed. Curitiba: Editora CRV, 2025.
HOLANDA, Marcus Mauricius. Análise constitucional do acesso ao trabalho digno como instrumento do desenvolvimento econômico e social. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2025.
ONU – Organização das Nações Unidas. Relatório da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento – Cairo, 1994. Nova York: ONU, 1994.
ONU – Organização das Nações Unidas. Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Nova York: ONU, 2015.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. Pequim, 1995.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
SAFFIOTI, Heleieth I. B. Gênero, patriarcado e violência. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular, 2015.
SENADO FEDERAL. CDH debate implante contraceptivo em crianças e adolescentes. Senado Notícias / TV Senado, Brasília, DF, 25 nov. 2025b. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/tv/plenario-e-comissoes/comissao-de-direitos-humanos-e-legislacao-participativa/2025/11/cdh-debate-implante-contraceptivo-em-criancas-e-adolescentes. Acesso em: 24 fev. 2026.
SENADO FEDERAL. Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Implantes contraceptivos em adolescentes: fundamentos e implicações (audiência pública – e-Cidadania). Brasília, DF, 2025a. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=36466. Acesso em: 24 fev. 2026.
SILVA, A. et al. Comportamento sexual e uso de preservativo entre adolescentes brasileiros. Revista Brasileira de Saúde Pública, v. 57, 2023.
SISTEMA JANGADEIRO. Caucaia passa a oferecer implante contraceptivo gratuitamente para mulheres entre 14 e 49 anos. Jornal Jangadeiro, Fortaleza, 22 jan. 2026. Disponível em: https://www.jangadeiro.com.br/jornal-jangadeiro/caucaia-passa-a-oferecer-implante-contraceptivo-gratuitamente-para-mulheres-entre-14-e-49-anos/. Acesso em: 24 fev. 2026.
UNESCO. International technical guidance on sexuality education: an evidence-informed approach. Paris: UNESCO, 2018. Disponível em: https://www.icmec.org/wp-content/uploads/2018/01/International-Technical-Guidance-on-Sexuality-Education-Jan-2018.pdf. Acesso em: 24 fev. 2026.
VASCONCELOS, Vanessa Lopes; AZEVEDO SEGUNDO, Francisco Damazio de. A prevalência da norma interna da minoria em relação ao direito estatal no caso concreto. Revista da UNIFOR, Fortaleza, 2023. Disponível em: https://unifor.br/documents/392178/3101527/Vanessa+Lopes+Vasconcelos+e+Francisco+Damazio+de+Azevedo+Seg.pdf/0ca6f0c6-80d4-c8f3-bd40-501a511f0bb7. Acesso em: 18 fev. 2026.
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