Female autonomy in debate: hormonal implants, adolescent pregnancy, and the limits of prevention in Ceará

Authors

DOI:

https://doi.org/10.63835/yqvvpp08

Keywords:

female autonomy, teenage pregnancy, contraceptive implant, biopolitics, reproductive health

Abstract

This article critically analyzes the expansion of the subdermal contraceptive implant (etonogestrel) within municipal policies in Ceará, Brazil, particularly in Eusébio, Caucaia, and Fortaleza, examining its effects on female autonomy in the prevention of teenage pregnancy. The study adopts a qualitative bibliographic and documentary approach, articulating specialized literature, HIV/AIDS epidemiological reports (2024–2025), municipal administrative acts, and international human rights frameworks, including the Cairo Conference (1994), the Beijing Platform for Action (1995), and the 2030 Agenda (SDG 5). The central hypothesis argues that although expanding access to long-acting reversible contraception represents progress in reproductive rights, its centrality may shift the burden of pregnancy prevention onto adolescent girls, without addressing structural gender inequalities and the persistence of sexually transmitted infections. Drawing on Foucauldian biopolitics and Saffioti’s critique of patriarchy, the article contends that such policies may function simultaneously as instruments of autonomy and mechanisms of bodily regulation. It concludes that substantive autonomy requires the integration of contraception, evidence-based sexuality education, combined STI prevention strategies, and shared gender responsibility.

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Author Biographies

  • Vanessa Lopes Vasconcelos, IFCE

    Doutora em Direito Constitucional Público pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR (2022). Bolsista FUNCAP 2018. Mestra em Ciências Jurídicas Internacionais pela Universidade de Lisboa - FDUL (2013). Especialização em Ciências Jurídico-Internacional pela Universidade de Lisboa - FDUL (2009). Especialização em Educação Profissional e Tecnologia pela Faculdade Venda Nova do Imigrante - FAVENI (2020). Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza (2008) e Mestrado em Ciências Jurídicas Internacionais pela Universidade de Lisboa (2013). Atualmente é Professora Efetiva de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), lotada no Campus Acopiara - Área de Direito. Membro do Grupo de Pesquisa Centelha - Centro de Estudos Políticos e Sociais. Advogada registrada na OAB/CE. Atua principalmente nos seguintes temas: Empreendedorismo Feminino, Ética nas relações de gênero, Direito à Educação e Gênero.

  • Francisco Damázio de Azevedo Segundo, IFCE

    Doutorando em Educação pela Universidade de São Paulo - USP (2021-atual), com Mestrado em Filosofia pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB (2017). Sua formação acadêmica inclui ainda Licenciatura em Filosofia pela Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA (2009) e Especialização em Ensino de Filosofia pela Universidade Cândido Mendes - UCAM (2013). No campo do Direito, é Bacharel pela Faculdade Luciano Feijão - FLF (2015) e Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Damásio de Jesus - UDJ (2016). No presente, exerce o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) de Filosofia no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE. Desenvolve atividades de pesquisa como membro do grupo Discriminação, preconceito, estigma: minorias étnicas e religiosas, cultura e educação (USP) e do grupo Centelha - centro de estudos políticos e sociais. Possui registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE). Sua atuação profissional e acadêmica concentra-se nas áreas de Filosofia, Educação e Direito, com interesse particular nos seguintes temas: Ética, Antropologia Filosófica, Filosofia Política e Filosofia da Educação

  • MARIA LUISA DE FREITAS NEVES, IFCE

    Graduanda em Licenciatura em ciências biológicas pelo IFCE, bolsista FUNCAP - BPI

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Published

2026-03-26

How to Cite

Vasconcelos, V. L. ., Azevedo Segundo, F. D. de, & DE FREITAS NEVES, M. L. . (2026). Female autonomy in debate: hormonal implants, adolescent pregnancy, and the limits of prevention in Ceará. Revista Juris Verdi, 3(1 - Jan/Mar (1º trim), 98-118. https://doi.org/10.63835/yqvvpp08