Freedom of expression and hate speech: an analysis of moral relativism in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.63835/83vdqs71

Keywords:

Democracy, Freedom of expression, Hate speech, Moral relativism

Abstract

This article aims to investigate the complex relationship between freedom of expression and hate speech in the Brazilian context, exploring how the relativization of these issues affects society and how it is possible to balance the protection of freedom with the prevention of intolerance. Thus, the work begins by contextualizing the importance of freedom of expression as a fundamental pillar of democracy, highlighting its constitutional protection in Brazil. However, complexity arises when faced with manifestations of hate speech, which have the power to harm social cohesion and incite discrimination. Detailed analysis of these concepts and their intrinsic relationship provides an in-depth understanding of the ethical challenges and moral challenges from the perspective of moral relativism. As for the methodology used in the research, it was a deductive method, allowing an analysis of the complexities underlying the interactions between freedom of expression and hate speech in the light of moral relativism. Finally, it is inferred that to achieve a sustainable balance between freedom of expression and the prevention of hate speech, it is essential to consider the complexity of moral relativism present in the Brazilian context to promote an inclusive approach that respects differences in collective perspectives.

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Author Biographies

  • Flávio Maria Leite Pinheiro, Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA)

    Doutor em Direito, com Pós-Doutorado pela UFSC.

    Mestre em Direito e em Filosofia.

    Professor efetivo do curso de Direito da UVA.

    Docente do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da UVA.

    Líder do Grupo de Estudos e Pesquisa em Filosofia e Teoria Política e Social cadastrado no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq.

  • Ana Paula Marques Timbó Braga, Faculdade Luciano Feijão (FLF)

    Doutoranda em Direito, pela FDV.

    Mestre em Ciências Jurídicas, pela UFPB.

    Professora e membra do NDE do curso de Direito da FLF.

  • Fhilippe Robert de Lima Freires, Faculdade Luciano Feijão (FLF)

    Advogado (OAB/CE nº 52.141)

    Graduado em Direito pela FLF.

    Pós-graduando em Advocacia Trabalhista e Previdenciária pela ESA Nacional.

    MBA em Gestão da Inovação pela FLF.

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2025-06-18

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Vol. 2 No. 2 – abr./jun. (2º trim) (2025)

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How to Cite

Leite Pinheiro, F. M., Marques Timbó Braga, A. P., & de Lima Freires, F. R. (2025). Freedom of expression and hate speech: an analysis of moral relativism in Brazil. Revista Juris Verdi, 2(2 – abr./jun. (2º trim). https://doi.org/10.63835/83vdqs71