American Dusk: Donald Trump signs executive order shutting down department of education

Authors

DOI:

https://doi.org/10.63835/8gcmq005

Keywords:

US Department of Education, Militant democracy, System of checks and balances, Public institutions.

Abstract

This article critically analyzes President Donald Trump’s measures aimed at dismantling the U.S. Department of Education and imposing budget cuts on universities, showing how these actions threaten the right to education, fundamental rights, and the health of American democracy. The objective is to demonstrate how such policies undermine institutional structures and democratic values. The methodology is bibliographic with a qualitative approach, drawing on authors like Martha Nussbaum, Steven Levitsky, Daniel Ziblatt, and Gina Pompeu, and uses exploratory and descriptive analysis of ongoing events. The main findings reveal that these measures weaken public education, compromise university autonomy, and reflect an orchestrated erosion of democratic institutions. The study highlights the judiciary’s central role, through the system of checks and balances, in blocking unconstitutional executive orders and exercising necessary judicial activism to uphold the rule of law. The conclusion emphasizes that public institutions and civil society must remain vigilant and mobilized to defend democracy, pluralism, and fundamental rights—especially in the face of the potential risks posed by a third Trump presidential term, which could deepen democratic backsliding.

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Author Biographies

  • Rodrigo Vieira Medeiros, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

    Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (início em 2024). Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal (2012), possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2003) . Atualmente é Auditor Federal de Finanças e Controle - Controladoria-Geral da União. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.

  • Gina Vidal Marcílio Pompeu, Universidade de Fortaleza - Unifor

    Estágio Pós-Doutoral em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, (2017), estágio pós-doutoral em direitos humanos, econômicos e a responsabilidade social das empresas pela Faculdade de Direito da Universidade do Havre (2012), Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004), Mestrado em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará (1994), graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1987). Advogada inscrita na OAB-CE sob o n. 6101. Professora Titular de Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, Coordenadora do Núcleo de Estratégias Internacionais - NEI e Coordenadora do Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional fora de sede. UNIFOR - CIESA. Coordenadora do grupo de pesquisas REPJAAL, Relações econômicas, Políticas, Jurídicas e Ambientais da América Latina cadastrado no CNPQ, líder do CELA, Centro de Estudos Latino-Americano da Universidade de Fortaleza. Analista Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Vice-Presidente da Rede Interamericana de Direitos Fundamentais e Democracia http://red-idd.com/ . Membro da Academia Cearense de Letras Jurídicas. Membro do Conselho Consultivo Externo do Centro de Pesquisa JusGov - Pós-graduação em Direito - Universidade do Minho (2022). Membro da Associação dos professores de Direito Ambiental do Brasil - APRODAB. Áreas de pesquisa: Direito constitucional, econômico, social e ambiental.

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2025-03-31

Issue

Vol. 2 No. 1, jan./mar. (1º trim) (2025)

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Vieira Medeiros, R., & Vidal Marcílio Pompeu, G. (2025). American Dusk: Donald Trump signs executive order shutting down department of education. Revista Juris Verdi, 2(1, jan./mar. (1º trim). https://doi.org/10.63835/8gcmq005