A Emancipação Inacabada: Igualdade e Direitos Trabalhistas no Serviço Doméstico Brasileiro

Abstract

O presente trabalho busca demonstrar a inserção do pensamento abolicionista no Brasil e seus desdobramentos no pensamento constitucional brasileiro, culminando com a implantação da Emenda Constitucional nº 72, que amplia e equipara, constitucionalmente, os direitos dos trabalhadores e empregados domésticos. Demonstrar, a existência e a evolução do pensamento constitucional original no Brasil e o principio da igualdade e liberdade, como ideais originais do constitucionalismo brasileiro. Assim no decorrer do texto verifica-se em vários debates jurídicos e políticos a antecipação de vários princípios constitucionais bem antes de sua implantação no pensamento constitucional. Para tanto, inicialmente, o presente artigo analisa a obra de Emilia Viotti da Costa e posteriormente, faz-se um apanhado sobre a obra O abolicionismo de Joaquim Nabuco. Em momento subsequente, busca-se compreender o fenômeno da abolição no Brasil, e a relação na implantação do pensamento constitucional brasileiro De acordo com a metodologia empregada, a pesquisa é documental, cujo campo de investigação dá-se em doutrinas internacionais e nacionais e no ordenamento jurídico brasileiro. O referencial teórico dá-se por intermédio da inferência de doutrinas especializadas.