FUNDAMENTOS PARA O ABUSO DO PODER RELIGIOSO NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.63835/6yz3xr60Palavras-chave:
Neconstitucionalismo , Direito Eleitoral, Direitos Políticos, Abuso do Poder Eleitoral Religioso, Political Rights, Abuse of Religious Electoral PowerResumo
O artigo versa sobre os fundamentos para a problemática das instituições de fé no processo eleitoral brasileiro no contexto contemporâneo. Assinala que o fenômeno do abuso do poder religioso nas eleições é uma característica da condição pós-moderna, pois, não se distingue ao certo a instituição de fé desassociada das questões econômicas, políticas e mesmo dos meios de comunicação, os quais são formas autônomas de impugnação das candidaturas; na sequência aprecia o enfrentamento da questão pela via jurisdicional, nomeadamente, os precedentes firmados no Tribunal Superior Eleitoral que ora o apresenta como forma legal prevista no abuso econômico, ora, a tentativa de configurar como instituto autônomo. Por último o estudo revela o descompasso das Cortes Eleitorais para a compreensão do fenômeno religioso no espaço político-partidário e a necessidade de amadurecimento por parte do eleitorado religioso no Brasil, carente de melhor consciência política e livre de interesses econômicos para a lisura do processo eleitoral.
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