O ANOITECER NORTE-AMERICANO: DONALD TRUMP ASSINA DECRETO VISANDO FECHAR O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.63835/8gcmq005

Palavras-chave:

Departamento de Educação norte-americano, Democracia militante., Sistema de freios e contrapesos., Instituições Públicas

Resumo

O artigo analisa criticamente as medidas do presidente Donald Trump para extinguir o Departamento de Educação dos Estados Unidos e os cortes orçamentários impostos às universidades. O objetivo é demonstrar como essas ações ameaçam a efetivação do direito à educação, comprometendo a democracia e os direitos fundamentais. A metodologia adotada é bibliográfica, com abordagem qualitativa, baseada em autores como Martha Nussbaum, Steven Levitsky, Daniel Ziblatt e Gina Pompeu, além de análise exploratória e descritiva sobre os fatos em desenvolvimento. Os resultados mostram que tais medidas não apenas fragilizam a estrutura educacional e a autonomia universitária, mas também indicam um movimento articulado de corrosão institucional e fortalecimento de tendências autoritárias. O estudo evidencia que o poder judiciário, por meio do sistema de freios e contrapesos, tem papel central ao barrar ordens executivas inconstitucionais, exercendo um ativismo judicial essencial para a preservação do Estado Democrático de Direito. Conclui-se que a sociedade e as instituições públicas precisam se manter vigilantes e mobilizadas para defender a democracia, o pluralismo e os direitos fundamentais, principalmente diante da possibilidade de um terceiro mandato presidencial, que poderia acentuar a erosão democrática.

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Biografia do Autor

  • Rodrigo Vieira Medeiros, Universidade de Fortaleza - UNIFOR

    Doutorando em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (início em 2024). Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal (2012), possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2003) . Atualmente é Auditor Federal de Finanças e Controle - Controladoria-Geral da União. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.

  • Gina Vidal Marcílio Pompeu, Universidade de Fortaleza - Unifor

    Estágio Pós-Doutoral em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, (2017), estágio pós-doutoral em direitos humanos, econômicos e a responsabilidade social das empresas pela Faculdade de Direito da Universidade do Havre (2012), Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2004), Mestrado em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará (1994), graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1987). Advogada inscrita na OAB-CE sob o n. 6101. Professora Titular de Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza, Coordenadora do Núcleo de Estratégias Internacionais - NEI e Coordenadora do Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional fora de sede. UNIFOR - CIESA. Coordenadora do grupo de pesquisas REPJAAL, Relações econômicas, Políticas, Jurídicas e Ambientais da América Latina cadastrado no CNPQ, líder do CELA, Centro de Estudos Latino-Americano da Universidade de Fortaleza. Analista Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Vice-Presidente da Rede Interamericana de Direitos Fundamentais e Democracia http://red-idd.com/ . Membro da Academia Cearense de Letras Jurídicas. Membro do Conselho Consultivo Externo do Centro de Pesquisa JusGov - Pós-graduação em Direito - Universidade do Minho (2022). Membro da Associação dos professores de Direito Ambiental do Brasil - APRODAB. Áreas de pesquisa: Direito constitucional, econômico, social e ambiental.

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Publicado

2025-03-31

Edição

v. 2 n. 1, jan./mar. (1º trim) (2025)

Seção

Artigos

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Como Citar

Vieira Medeiros, R., & Vidal Marcílio Pompeu, G. (2025). O ANOITECER NORTE-AMERICANO: DONALD TRUMP ASSINA DECRETO VISANDO FECHAR O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO. Revista Juris Verdi, 2(1, jan./mar. (1º trim). https://doi.org/10.63835/8gcmq005