ESPETACULARIZAÇÃO DO CRIME E A LIBERDADE DE IMPRENSA: O PAPEL DA MÍDIA NOS CASOS DE AMPLA COBERTURA JORNALÍSTICA

Abstract

A presente pesquisa analisa criticamente a relação entre a espetacularização do crime e a liberdade de imprensa no contexto do Estado Democrático de Direito, com foco nos impactos da ampla cobertura midiática sobre o processo penal e os direitos fundamentais. Parte-se do reconhecimento de que a liberdade de imprensa constitui um dos pilares da democracia, sendo essencial para a transparência, a fiscalização do poder público e a formação da opinião pública. A atuação midiática excessiva e parcial tende a influenciar a opinião pública, pressionar autoridades judiciais e produzir julgamentos antecipados, instaurando verdadeiros tribunais midiáticos paralelos ao Poder Judiciário. A partir de uma análise doutrinária, normativa e jurisprudencial, o estudo aponta a necessidade de equilíbrio entre a liberdade de imprensa e a proteção dos direitos fundamentais, defendendo uma atuação responsável da mídia e um papel ativo do Poder Judiciário na contenção de abusos. Conclui-se que a preservação da democracia exige uma comunicação social comprometida com a ética, a veracidade da informação e o respeito às garantias constitucionais.